Entenda as regras para aquisição de armas de fogo por CACs no Brasil

O universo dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) no Brasil é regulado por normas rigorosas que visam garantir a segurança pública e o uso responsável de armas de fogo. Para quem deseja entrar nesse meio, é fundamental conhecer cada etapa necessária para conquistar a autorização de compra e manutenção de armamento.

O processo para obter armas como CAC exige atenção a detalhes técnicos, jurídicos e administrativos. O Exército Brasileiro, por meio do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), é o órgão responsável por autorizar, fiscalizar e controlar todas as ações relacionadas à categoria.

Quem pode se tornar um CAC?

O primeiro passo para quem deseja atuar como CAC é entender se cumpre os requisitos mínimos estabelecidos. As principais exigências incluem:

• Ter idade mínima de 18 anos
• Não ter antecedentes criminais
• Ser considerado apto em exame psicológico feito por profissional credenciado
• Demonstrar capacidade técnica para o manuseio seguro de armas de fogo
• Apresentar certidões negativas de antecedentes em diferentes esferas da Justiça
• Declarar a efetiva necessidade de exercer uma das atividades de CAC

Com esses requisitos atendidos, o interessado pode iniciar o pedido do Certificado de Registro (CR).

Etapas para obter o Certificado de Registro

O CR é o documento oficial que autoriza o cidadão a atuar como colecionador, atirador ou caçador. Para a solicitação, o interessado deve reunir e apresentar os seguintes documentos ao SFPC:

• Documento de identidade (RG e CPF)
• Comprovante de residência atualizado
• Certidões negativas da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral
• Laudo de aptidão psicológica
• Laudo de capacidade técnica de tiro
• Declaração de efetiva necessidade

Após a análise e aprovação, o CR será emitido com validade inicial de três anos.

Como funciona a aquisição de armas por CACs?

Com o CR válido, o CAC passa a ter o direito de solicitar ao Exército a autorização para comprar armas de fogo. Vale destacar que cada aquisição depende de aprovação prévia e análise individualizada.

O processo para comprar armas de fogo sem registro como CAC segue as seguintes etapas:

1. Solicitação formal de compra ao Exército: indicando o modelo da arma, o calibre e a finalidade (colecionismo, tiro ou caça).
2. Análise da capacidade de armazenamento do CAC: levando em conta o acervo já registrado.
3. Autorização individual para compra: após aprovação, o CAC pode realizar a compra em uma loja credenciada.
4. Registro da arma: a arma adquirida é registrada diretamente no Sistema de Gerenciamento Militar, vinculada ao Certificado de Registro do proprietário.

Cada arma comprada passa a integrar o acervo oficial do CAC e estará sujeita a futuras fiscalizações.

Transporte de armas e munições

O transporte de qualquer arma adquirida só pode ser feito com a emissão da Guia de Tráfego (GT). Esse documento autoriza o deslocamento de armamento entre a residência do CAC e locais autorizados, como clubes de tiro, locais de manutenção ou eventos esportivos.

Circular com armas sem a guia adequada é uma infração grave e pode resultar em sanções legais.

Armazenamento seguro

Outro aspecto fundamental é a segurança no armazenamento. O Exército exige que as armas fiquem guardadas em local trancado, com acesso restrito. Durante fiscalizações, os responsáveis verificam o cumprimento desse requisito.

O descumprimento pode levar à suspensão ou até ao cancelamento do CR.

Participação em atividades regulares

Atiradores, por exemplo, devem comprovar participação frequente em atividades de tiro esportivo. Já os caçadores precisam seguir as regras específicas sobre épocas de caça e áreas permitidas. Os colecionadores, por sua vez, devem manter a organização do seu acervo conforme as normas do Exército.

Essa comprovação de atividade ajuda a manter a validade do CR e evita problemas durante a renovação.

Renovação e manutenção do CR

O Certificado de Registro precisa ser renovado periodicamente. O processo de renovação exige nova apresentação de documentos, certidões e atualização do inventário de armas.

O não cumprimento dos prazos de renovação pode resultar na perda dos direitos como CAC.

Considerações finais

O processo de registro e aquisição de armas de fogo por CACs no Brasil é totalmente legal, porém bastante detalhado e controlado. Cada etapa foi criada com o objetivo de garantir a segurança da sociedade e o uso responsável de armamento.

Para quem deseja seguir nesse caminho, é fundamental buscar sempre informações atualizadas, manter a documentação em dia e participar ativamente das atividades que correspondem à sua categoria.

Ter um CR regularizado e cumprir todas as obrigações legais é a única maneira segura e legítima de integrar o grupo de cidadãos autorizados a exercer atividades como colecionador, atirador ou caçador.

Espero que o conteúdo sobre Entenda as regras para aquisição de armas de fogo por CACs no Brasil tenha sido de grande valia, separamos para você outros tão bom quanto na categoria Blog